O acesso à saúde por pessoas transgênero ainda é marcado por barreiras estruturais, simbólicas e institucionais. O preconceito, a invisibilização e a falta de preparo de profissionais de saúde impactam diretamente a qualidade do cuidado oferecido, resultando em atrasos diagnósticos, baixa adesão a serviços preventivos e agravamento de condições clínicas e de saúde mental. Nesse contexto, o papel do médico generalista ou de qualquer profissional que atue na linha de frente do cuidado torna-se central para a construção de uma assistência verdadeiramente integral, ética e humanizada.
A identidade de gênero é uma vivência individual, autodeclarada, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento. Pessoas transgênero são aquelas cuja identidade de gênero não se alinha a essa designação inicial, incluindo homens trans, mulheres trans, pessoas travestis, pessoas não binárias entre outras.
A exclusão familiar, a discriminação social e a violência estrutural impactam profundamente a saúde das pessoas trans. No Brasil, dados do Transgender Murder Monitoring colocam o país entre os que mais registram assassinatos de pessoas trans no mundo (1).
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Linguagem, respeito e escuta qualificada
Um atendimento respeitoso começa pela apresentação do profissional, com flexão de gênero ao se identificar, e pela pergunta direta e respeitosa sobre como a pessoa prefere ser chamada e quais pronomes utiliza. O uso do nome social é obrigatório no Brasil, conforme o Decreto nº 8.727/2016, e deve ser garantido em todos os momentos do atendimento (2).
A abordagem da sexualidade também deve ser livre de pressupostos. Perguntar sobre práticas sexuais, parcerias e métodos de prevenção é essencial para o cuidado em saúde sexual e reprodutiva, mas deve ser feita de forma não julgadora, evitando restringir a sexualidade a modelos pênis–vagina. Protocolos como o dos 5 Ps do CDC (Parcerias, Práticas, Proteção, Passado de IST e Prevenção de gravidez) auxiliam nessa condução de maneira estruturada e acolhedora (3).
Para além da hormonização
Embora a terapia hormonal e as cirurgias de afirmação de gênero sejam frequentemente o foco do atendimento, pessoas trans também envelhecem, adoecem e estão sujeitas às mesmas condições crônicas da população geral, como doenças cardiovasculares, diabetes e câncer. Os rastreios oncológicos e metabólicos devem seguir, em linhas gerais, os protocolos estabelecidos para pessoas cisgênero, com adaptações baseadas nos órgãos presentes e no uso de hormônios (4).
O rastreamento de câncer de colo do útero em pessoas com colo uterino, independentemente da identidade de gênero, discutindo alternativas como autocoleta quando o exame ginecológico gera desconforto. Avaliação individualizada do rastreio mamário em pessoas transfemininas em uso prolongado de estrogênio. Na mesma linha, a discussão do rastreio prostático em mulheres trans, mesmo após cirurgias de redesignação sexual. Essas decisões devem ser compartilhadas com o paciente, respeitando sua autonomia e experiências corporais (4).
Determinantes sociais, violência e saúde mental
O conceito de estresse de minoria ajuda a compreender esse fenômeno: trata-se de um estresse crônico decorrente da vivência contínua de discriminação e estigmatização. O profissional de saúde deve estar atento a sinais de sofrimento psíquico, garantir acesso à saúde mental e atuar de forma articulada com redes de apoio, reconhecendo que acolher também é uma forma de prevenção (5).
Saúde sexual e reprodutiva: direitos, desejos e informação
O desejo de constituir família, gestar ou não ter filhos deve ser abordado explicitamente na consulta. Pessoas trans têm direito ao acesso à reprodução assistida no Brasil (6). No entanto, o uso de práticas não assistidas, como a autoinseminação, merecem atenção e, embora utilizadas, podem implicar riscos biológicos e jurídicos e devem ser discutidas de forma clara.
A contracepção é um tema frequentemente negligenciado. Pessoas com útero e ovários que mantêm relações com pessoas com pênis podem engravidar, mesmo em uso de testosterona e em amenorreia. As recomendações seguem os critérios de elegibilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), e o uso de métodos contraceptivos pode também ajudar no controle do sangramento menstrual e na redução da disforia de gênero (7).
A prevenção das IST deve incluir orientação sobre preservativos (preferencialmente chamados de externos e internos), testagem regular, vacinação (hepatites A e B, HPV) e, quando indicado, o uso de PrEP e PEP para HIV, disponíveis no SUS conforme diretrizes do Ministério da Saúde e do CDC.
Cuidados específicos e afirmação de gênero
A afirmação do gênero vivenciado pode envolver o uso de hormônios, cirurgias, acessórios e estratégias corporais como binders ou práticas de “aquendar”. O profissional deve conhecer essas práticas, orientar sobre riscos e danos potenciais e oferecer alternativas mais seguras, sem julgamento.
A Terapia Hormonal de Afirmação de Gênero (THAG) e as Cirugias de Afirmação de Gênero (CAG) no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com critérios etários, avaliação multiprofissional e acompanhamento clínico, incluindo avaliação cardiovascular e metabólica. Atualmente, a diretriz do CFM, recomenda hormonização e cirurgias não-esterilizantes após os 18 anos com o tempo mínimo de avaliação interdisciplinar prévio e cirurgias esterilizantes como histerectomia e cirurgias genitais após os 21 anos (8).
O cuidado à pessoa trans não se resume ao domínio de protocolos técnicos. Ele exige compromisso ético, escuta ativa e reconhecimento da singularidade de cada indivíduo. O médico generalista ocupa posição estratégica na redução das iniquidades em saúde, atuando como porta de entrada para um sistema mais inclusivo e baseado em evidências. Ao acolher, respeitar e cuidar de forma integral, o profissional de saúde contribui não apenas para melhores desfechos clínicos, mas para a construção de uma sociedade mais justa, onde o direito à saúde é exercido em sua plenitude.
Autoria
Sérgio Okano
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