Como garantir os desejos do seu paciente: Diretrizes Antecipadas de Vontade

Na última sexta feira abordamos os principais dilemas enfrentados por médico no exercício da profissão, a partir do ponto de vista em uma pesquisa realizada pelo site americano medscape. Uma das principais questões em debate na pesquisa foi o posicionamento do médico frente ao desejo do paciente no fim da vida.

As diretrizes antecipadas de vontade é um mecanismo através da qual o paciente escreve seus desejos em relação aos cuidados médicos a serem aplicados, em caso de doenças terminais ou injúria severa. Estas diretrizes tornam-se ativas a partir do momento em que o médico determina que o paciente não é mais capaz de tomar decisões sobre o seu tratamento.

Os primeiros debates sobre as diretrizes antecipadas de vontade surgiram nos EUA no final da década de sessenta e em 1991 foram aprovadas pela lei federal Patiente Self Determinaction Act.

Testamento vital é um documento através do qual uma pessoa indica o seu desejo a respeito de tratamentos em caso de doença terminal. O principal ponto abordado é o direito do paciente e o respeito aos seus desejos durante o fim da vida, permitindo dignidade e reduzindo a chance de conflitos inter familiares.

Os principais pontos que podem ser aplicados com o testamento vital são:

1. Determinações antecipadas sobre tratamento médico;
2. Não utilização de máquinas ou intervenções específicas;
3. Manifestação antecipada se deseja ser informado sobre diagnósticos fatais;
4. Nomeação de procurador;
5. Doação de órgãos.

O testamento vital não pode conter elementos que sejam contra a justiça, como aplicações de práticas ilegais como eutanásia, ou então disposições contraindicadas a patologia ou que já estejam bem definidas no meio médico.

Outra ferramenta que pode ser utilizada na aplicação das diretrizes antecipadas é procurador de cuidados médicos. Através deste poder o paciente determina um procurador, de sua confiança, para tomar as decisões em cuidados médicos quando o mesmo não pode tomá-las.

Ainda não se dispõe de uma norma jurídica especifica para o tema no Brasil. O debate está crescente no Brasil.  As diretrizes antecipadas de vontade é uma das grandes conquistas do direito individual. Apesar de ainda não existir uma norma jurídica específica no Brasil, deve-se recomendar a produção do texto, com orientação do médico sobre as possibilidade e registro em cartório.

Através dessas ferramentas os desejos de fim de vida passam a ser respeitados mesmo quando o paciente não consegue se expressar. Além disso, essas decisões reduzem atritos dentro da família, e permitem ao médico tomar decisões sem ser colocado em uma situação difícil. Principalmente quando essas decisões envolvem múltiplos interesses e desejos.

Para saber mais:

https://jama.jamanetwork.com/article.aspx?articleid=2130319

https://testamentovital.com.br