Veja tudo o que o médico CLT precisa saber

O regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é uma realidade relevante para médicos no Brasil, especialmente em hospitais públicos, filantrópicos, universitários e em parte da rede privada. Embora o modelo de pessoa jurídica (PJ) tenha ganhado espaço nos últimos anos, a contratação CLT segue sendo uma opção buscada por profissionais que priorizam estabilidade, previsibilidade de renda e acesso a direitos trabalhistas.

De acordo com o levantamento da Demografia Médica no Brasil (2025), somente um terço dos médicos no País tem vínculo empregatício formal como celetistas ou estatutários. Isso significa que predomina a multiplicidade de vínculos e a prestação de serviço por meio de PJ, cooperativas e outras modalidades informais.

Para o médico que busca estabilidade ou está ingressando em grandes redes hospitalares e operadoras de saúde, entender as nuances da carteira assinada é essencial. Confira o guia abaixo sobre o que você precisa saber antes de assinar o contrato.

 

O que significa ser médico CLT

O médico contratado pelo regime CLT tem vínculo empregatício formal com a instituição, com carteira assinada e subordinação jurídica à instituição empregadora.

Isso implica cumprimento de carga horária definida, hierarquia funcional e regras internas, em troca de um pacote de direitos trabalhistas previstos em lei.

  

Principais direitos do médico CLT

Entre os direitos assegurados pela legislação trabalhista estão:

• Salário fixo mensal, com data certa de pagamento
• Férias remuneradas de 30 dias, com adicional de um terço
• 13º salário
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• INSS, com cobertura previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros benefícios)
• Licenças legais, como maternidade e paternidade
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de desligamento sem justa causa

Algumas instituições também oferecem benefícios adicionais, como plano de saúde, vale-alimentação, auxílio-educação ou programas de capacitação.

 

Jornada de trabalho e carga horária

A CLT não estabelece uma jornada específica para médicos, o que faz com que a carga horária seja definida em contrato individual ou por convenções e acordos coletivos.

Plantões podem estar incluídos na jornada ou serem remunerados à parte, dependendo do contrato. É fundamental verificar:

• Se há controle de ponto
• Como são tratados plantões noturnos, finais de semana e feriados
• Se existe pagamento de adicional noturno ou banco de horas

  

Salário e negociação

 No regime CLT, o salário tende a ser menos flexível do que no modelo PJ, mas oferece maior previsibilidade. O valor pode variar conforme especialidade, região do País, tipo de instituição e carga horária contratada.

Em alguns casos, há planos de carreira, progressão salarial por tempo de serviço ou titulação acadêmica, especialmente em hospitais universitários e instituições públicas.

 

Estabilidade e previsibilidade

Um dos principais atrativos do regime CLT é a segurança jurídica e financeira. O médico sabe quanto irá receber mensalmente, conta com proteção previdenciária automática e tem menor exposição a riscos como inadimplência ou atrasos de pagamento, mais comuns em contratos PJ.

Por outro lado, a estabilidade não é absoluta: a demissão sem justa causa é permitida, desde que acompanhada do pagamento das verbas legais.

 

CLT x PJ: diferenças práticas

De forma resumida:

• CLT: mais direitos trabalhistas, menor autonomia e renda previsível
• PJ: maior autonomia e potencial de ganho, mas sem proteção trabalhista automática

A escolha entre os regimes depende do momento da carreira, perfil profissional e objetivos de longo prazo. Muitos médicos, inclusive, combinam vínculos CLT com plantões ou atendimentos como PJ.

 

Atenção ao contrato de trabalho

Antes de assinar, é essencial analisar:

• Descrição clara das funções
• Carga horária e escala
• Remuneração e benefícios
• Regras para plantões extras
• Cláusulas de exclusividade ou não concorrência

Em caso de dúvida, a orientação de um advogado trabalhista pode evitar problemas futuros.

 

Vale a pena ser médico CLT?

O regime CLT costuma ser vantajoso para médicos em início de carreira, profissionais que buscam estabilidade, previsibilidade de renda e proteção social. Para quem prioriza flexibilidade e maximização de ganhos, outros modelos podem ser mais atrativos.

A decisão de ser médico CLT deve estar alinhada ao planejamento de carreira, ao perfil profissional e aos objetivos de médio e longo prazo.