Proteção de dados do paciente: o que o médico recém-formado precisa saber

Prontuário eletrônico, aplicativos de mensagens, inteligência artificial, armazenamento em nuvem… Quem escuta esses termos na área médica pode até pensar que são apenas exemplos de ferramentas de tecnologia que dão suporte ao médico, mas o que vemos na prática é a medicina se tornando cada vez mais digital.

Esses recursos já fazem parte do cuidado de forma definitiva e aumentam as possibilidades de assistência, mas também ampliam a responsabilidade sobre a proteção de dados do paciente. Para quem está começando, saber proteger essas informações em meio a tantos dados gerados pelas novas tecnologias é parte do cuidado e merece a mesma atenção dedicada a uma conduta clínica.

Proteção de dados do paciente e dados sensíveis de saúde

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) classifica as informações relacionadas à saúde como dados pessoais sensíveis, categoria que abrange informações sobre o estado físico e mental e recebe proteção jurídica reforçada, com regras próprias. Isso significa que quase todas as informações produzidas durante o atendimento médico exigem cuidado redobrado.

O que costuma ser considerado dado sensível de saúde

• diagnósticos, hipóteses diagnósticas e antecedentes clínicos;
• resultados de exames laboratoriais e de imagem;
• prontuários eletrônicos e anotações clínicas;
• prescrições, atestados e laudos;
• mensagens trocadas com pacientes por aplicativos ou telefone;
• fotografias e vídeos obtidos com finalidade assistencial.

Qualquer informação capaz de identificar o paciente, direta ou indiretamente, também é considerada dado protegido. Em cidades pequenas ou em situações muito específicas, a combinação de idade, profissão, data do atendimento ou características raras da doença pode ser suficiente para revelar a identidade de uma pessoa.

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Prontuário eletrônico exige controle de acesso

Provavelmente, o prontuário eletrônico é a tecnologia que mais usamos, seja no consultório ou no hospital. Ele parece apenas mais um aplicativo do dia a dia, mas tem valor legal e ético. Por isso, o acesso deve ser feito somente quando houver necessidade relacionada ao cuidado do paciente.

A curiosidade sobre a internação de um conhecido ou de um familiar distante não justifica a consulta a um prontuário se você não estiver envolvido no atendimento.

Também nunca compartilhe login ou senha de sistemas hospitalares. Procure usar senhas fortes, manter a autenticação em dois fatores sempre que disponível e bloquear a tela do computador ao se afastar do posto de trabalho. Em computadores compartilhados, nunca deixe o prontuário aberto sem supervisão.

Telemedicina e proteção das informações clínicas

Nos consultórios e atendimentos por telemedicina, prefira plataformas que atendam às normas do Conselho Federal de Medicina e adotem mecanismos de criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro das informações.

WhatsApp e grupos de discussão de casos clínicos

É comum que médicos recém-formados recorram a colegas mais experientes para discutir algum caso mais complexo durante o plantão. Muitas dessas conversas acontecem por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e exigem atenção redobrada.

Mesmo grupos formados somente por profissionais de saúde não podem ser considerados ambientes seguros, porque prints podem ser encaminhados e contas podem ser invadidas.

A comunicação deve ocorrer por plataformas institucionais destinadas ao ambiente assistencial. Quando isso não for possível, somente as informações indispensáveis para a discussão clínica devem ser compartilhadas, sempre removendo nome, data de nascimento, número de prontuário, documentos, fotografias identificáveis e qualquer outro elemento capaz de revelar a identidade do paciente.

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O celular do médico também faz parte da proteção de dados

O smartphone do médico também é uma ferramenta de trabalho para checar exames, tirar fotografias clínicas, receber documentos e trocar mensagens com pacientes.

Utilizar senha ou biometria, manter o sistema operacional atualizado, evitar armazenar imagens médicas na galeria pessoal ou em nuvens compartilhadas e apagar arquivos que não sejam mais necessários são medidas que também reduzem o risco de exposição indevida das informações caso outras pessoas tenham acesso ao celular.

Ferramentas de IA e informações de pacientes

A inteligência artificial já auxilia na organização do prontuário ou na discussão de hipóteses diagnósticas, mas, antes de digitar qualquer informação clínica em uma plataforma de IA, é importante verificar se ela foi aprovada pela instituição onde você trabalha e se possui políticas de privacidade e proteção de dados.

Mesmo quando o objetivo é apenas obter uma segunda opinião, a confidencialidade deve ser respeitada.

Redes sociais, imagens de pacientes e o “antes e depois”

A Resolução CFM nº 2.336/2023 tornou as regras de publicidade médica mais modernas e passou a permitir a divulgação de imagens de pacientes, inclusive de antes e depois, mas sob determinadas condições.

A publicação só é permitida com finalidade educativa, acompanhada de informações que contextualizem o procedimento, as indicações e os fatores capazes de influenciar o resultado. O anonimato deve ser preservado mesmo que o paciente tenha autorizado o uso.

É sempre bom lembrar que a imagem não pode ser manipulada para produzir resultados artificiais e o conteúdo divulgado deve estar relacionado à especialidade ou área de atuação registrada pelo médico.

Pesquisa, ensino e relatos de casos clínicos

Durante a graduação e a residência, é comum utilizar casos clínicos em aulas e apresentações científicas.

Os relatos de caso devem preservar a privacidade do paciente, e pesquisas que utilizem dados assistenciais precisam observar as exigências éticas do sistema CEP/CONEP e as regras estabelecidas pela LGPD para o tratamento dessas informações.

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