O que pode (e o que não pode) ser feito por residentes na prática médica

A Residência Médica é uma das etapas mais desafiadoras e enriquecedoras na formação de um médico. Funciona como um treinamento intensivo em serviço, garantindo o desenvolvimento das habilidades essenciais para a prática profissional. No entanto, junto com a experiência adquirida, vêm também limitações e responsabilidades bem definidas, reguladas pela Lei da Residência Médica, pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para esclarecer melhor os direitos e deveres dos residentes, contamos mais uma vez com as orientações da advogada Ana Caroline Amoedo, especialista em Direito Médico, que traz dicas valiosas para médicos em formação atuarem com mais segurança e tranquilidade.

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Supervisão obrigatória e limites de atuação

Nenhum residente atua sozinho – a supervisão de um preceptor qualificado é obrigatória. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.932/1981, o residente não pode exercer a medicina de forma independente dentro do programa de especialização. O aprendizado deve ser conduzido por meio da prática supervisionada.

Outro ponto importante, como destaca Ana Caroline, é que o residente não pode se autointitular especialista antes da conclusão da residência e da obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina. Fazer isso pode acarretar sanções éticas e administrativas.

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Erros médicos e responsabilidade legal

Quando um erro médico acontece, de quem é a culpa? No caso dos residentes, a responsabilidade pode ser compartilhada com o preceptor, uma vez que a supervisão é parte essencial do programa.

Se o erro ocorrer sob orientação direta do preceptor, ambos podem responder solidariamente. No entanto, se o residente agir por conta própria, sem autorização ou supervisão, ele pode ser responsabilizado individualmente nas esferas civil, penal e ética.

Além disso, as instituições de saúde também podem ser penalizadas caso não garantam uma supervisão adequada, podendo sofrer sanções administrativas e até mesmo perder o credenciamento junto ao Ministério da Educação.

O que pode e o que não pode?

Os residentes podem realizar prescrições médicas e assinar documentos, desde que sob supervisão. Mas há um limite claro: qualquer conduta médica deve estar alinhada às orientações do preceptor.

Agora, e se um residente for pressionado a realizar procedimentos para os quais não está apto ou sem supervisão? Nesse caso, a melhor conduta é:

• Recusar-se a realizar o ato médico sem supervisão;
• Registrar formalmente a ocorrência na instituição;
• Notificar a Comissão de Residência Médica (COREME);
• Acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM), se necessário;
• Buscar apoio jurídico e institucional.

Direitos e condições de trabalho dos residentes

A rotina de um residente é intensa, mas há regras que garantem seus direitos, como por exemplo:

• A carga horária máxima é de 60 horas semanais, incluindo no máximo 24 horas de plantão;
• Direito a um dia de folga semanal e 30 dias consecutivos de descanso anual;
• Licença-paternidade de cinco dias e licença-maternidade de 120 dias (podendo ser prorrogada por mais 60 dias, se necessário).

Além disso, as instituições são obrigadas a garantir condições adequadas de descanso, higiene e alimentação. Também devem oferecer moradia ou auxílio-moradia. Caso esse benefício não seja fornecido, o residente pode buscar apoio jurídico para garanti-lo. O valor considerado razoável pela Justiça é de 30% da bolsa-residência.

Como se proteger juridicamente?

Para evitar problemas legais e garantir uma atuação segura, o residente deve sempre adotar boas práticas:

• Exigir a presença do preceptor nas atividades médicas;
• Registrar todas as informações de forma clara no prontuário do paciente;
• Evitar se apresentar como especialista antes da conclusão da residência;
• Recusar atividades incompatíveis com seu nível de formação;
• Documentar qualquer irregularidade dentro da instituição;
• Buscar assistência jurídica sempre que necessário.

A Residência Médica é uma fase fundamental da jornada de um médico. Mais do que um período de aprendizado técnico, é uma experiência que exige atenção aos direitos e deveres de cada profissional. Conhecer as normas, agir com prudência e se proteger legalmente são passos essenciais para uma carreira segura e bem-sucedida.

Se você é residente ou preceptor e quer se aprofundar no tema para atuar com ainda mais segurança, vale a pena seguir o perfil @anacarolineamoedo, no Instagram. É por lá que Ana Caroline compartilha dicas práticas para evitar problemas jurídicos na carreira. Fique de olho!