Ministério da Saúde destina mais de R$ 25 milhões para ações do PNAN

O Ministério da Saúde vai destinar um total de R$ 25.779.550,00 como incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).  

A previsão está na Portaria 1.723/2023, que habilitou 1.140 municípios com população acima de 30 mil habitantes. O montante será transferido diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual. 

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O financiamento com base na PNAN existe desde 2006, e acaba de passar por uma atualização dos entes federados, de acordo com os resultados do censo do IBGE 2022. As entidades beneficiadas devem se responsabilizar em atender às seguintes diretrizes, quanto ao destino da verba, que deve ser usada para: 

I – A vigilância alimentar e nutricional; 

II – A promoção da alimentação adequada e saudável; 

III – A prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri; 

IV – A qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição; 

V – A organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e 

VI – A gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS. 

Ministério da Saúde destina mais de R$ 25 milhões para ações de saúde pública do PNAN

Atualizações

Nesse período, 28 novos municípios passaram a ser contemplados com o recurso; enquanto 69 deixaram de receber devido à redução populacional; 1.112 municípios continuam recebendo o FAN. Alguns estados e municípios mudaram de faixa de repasse financeiro por terem demonstrado alteração na quantidade de moradores. 

O Ministério da Saúde está trabalhando em uma nova proposta para ampliar ainda mais os valores em 2024. A previsão é que os recursos possam chegar a até R$ 150 milhões. 

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O FAN 

Instituído em junho de 2006, redefinido em agosto de 2013, o financiamento é destinado para despesas com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, que contribuem exclusiva e diretamente para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integram o patrimônio público. O FAN é repassado para todos os estados, para o Distrito Federal e para os municípios com população entre 30 mil e 149 mil habitantes. 

Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.