Foi lançado, este mês, o Boletim Étnico-Racial de Trabalhadores do Ministério da Saúde, em que constam as composições étnico-racial dos servidores ativos e em exercício. O documento objetiva ajudar a formular políticas afirmativas que priorizem representatividade e diversidade, incluindo cargos de comando.
Hoje, a Saúde conta com 42,53% de pessoas negras em sua composição de funcionários. A categoria conta ainda com 0,5% de indígenas e 1,26% de pessoas amarelas. A porcentagem restante, cerca de 53%, é de pessoas brancas.
Meta batida
Ano passado, foi publicado o Decreto 11.443/2023, que define o mínimo de 30% de pessoas negras em comissões e funções de confiança na Administração Pública Federal.
No Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, de 2022, foi identificado que as políticas de redução da desigualdade racial na saúde haviam sido quase totalmente desmanchadas nos seis anos anteriores.
Por isso, desde o ano passado, a pasta tem trabalhado em uma série de medidas de combate ao racismo.
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Outras ações
Com o lançamento, em 2023, da Portaria nº 2.198/2023, ficou instituída a Estratégia Antirracista para a Saúde, conjunto de ações afirmativas e formações que incentivem a diversidade étnico-racial entre os colaboradores de todos os níveis.
Outras funções da portaria são o monitoramento de indicadores raciais, o direcionamento de recursos à equidade em saúde, que vão acelerar o desenvolvimento de ações afirmativas; a saúde integral da mulher negra; a redução da mortalidade materna, infantil e fetal; políticas de saúde mental e a promoção da saúde sexual, baseada na diversidade.
O Portaria GM/MS n.º 992, de 13 de maio de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um reconhecimento oficial da necessidade de instituir meios de promoção da saúde integral da população negra, bem como do enfrentamento ao racismo institucional na saúde.
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