A recente resolução da Associação Médica Brasileira sobre a criação do Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE) vem gerando um intenso debate no meio médico, especialmente em relação à sua aplicabilidade e implicações para os profissionais já titulados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou contrário à medida, alegando que a exigência do CATE não tem amparo legal e não pode ser condicionante para a manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Posicionamento do CFM
Ao rejeitar a exigência do CATE, o CFM alegou que a manutenção do título de especialista não pode estar condicionada a um novo processo de certificação. Segundo o Conselho, a Resolução AMB nº 01/2025 contraria a Lei nº 3.268/1957, que regulamenta a profissão médica no Brasil e não prevê a necessidade de revalidação periódica do título.
Leia AQUI a íntegra da nota do CFM
Além disso, o CFM enfatizou que nenhum médico com RQE ativo terá sua especialidade questionada ou revogada devido à falta do CATE. A entidade reforça que a regulação do exercício profissional da medicina é sua prerrogativa exclusiva e que não aceitará qualquer medida que interfira na validade do RQE.
Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE): Posição da AMB
A AMB, no entanto, argumenta que a medicina é uma área em constante evolução e, portanto, requer atualização contínua dos profissionais. Com a instituição do CATE, médicos especialistas que obtiverem o título a partir de março de 2025 deverão comprovar participação em atividades educacionais, como congressos e cursos de capacitação, a fim de renovar a certificação a cada cinco anos.
Leia AQUI a íntegra da Resolução AMB nº 1 de 12/02/2025
A entidade ressalta que essa exigência não interfere no RQE e que aqueles que não renovarem o CATE continuarão sendo especialistas, apenas sem o certificado de atualização. O objetivo da medida, segundo a AMB, é garantir que os médicos estejam sempre atualizados com as melhores práticas, novas tecnologias e avanços científicos, assegurando um atendimento de excelência à população.
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*Esse artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya
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