Os laboratórios públicos e particulares terão de fazer notificação obrigatória ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes de diagnóstico do novo coronavírus em 24 horas.
A medida faz parte da Portaria Nº 1.792, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada nesta terça-feira, dia 21 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
Os laboratórios que descumprirem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do laboratório, pela infração sanitária. Os laboratórios têm 15 dias para solicitar o acesso à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Notificações
De acordo com a publicação, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada.
Os resultados de exames laboratoriais realizados pelos laboratórios particulares devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação. A notificação ficará a cargo dos gestores e responsáveis dos respectivos laboratórios e será fiscalizada pelo gestor de saúde local.
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Para os laboratórios públicos que fazem parte da Rede Nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) e que utilizam o sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), a rotina não muda, pois o Sistema GAL já está conectado com a RNDS.
Já para os laboratórios públicos e privados que não utilizam o GAL, estes terão até o dia 4 de agosto, 15 dias após a publicação da portaria, para realizarem as adequações necessárias relativas ao uso da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Estes laboratórios deverão solicitar o uso da RNDS através do portal de serviços do Ministério da Saúde.
Serão disponibilizados aos laboratórios toda a documentação técnica e suporte para eventuais dúvidas.
Para o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a portaria disciplina a notificação pelos laboratórios.
“A partir da Rede Nacional de Dados em Saúde será possível o compartilhamento de resultados de exame da Covid-19 realizados em qualquer lugar do país, permitindo que os três níveis de gestão do SUS tenham informações fidedignas sobre a notificação de casos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde.
Além disso, a expectativa é de que todos os cidadãos que realizarem exames laboratoriais da Covid-19 terão acesso aos seus resultados. A portaria alerta ainda que o não cumprimento da notificação ao Ministério da Saúde poderá configurar infração sanitária, cuja prática poderá acarretar a aplicação de penalidades, como advertência, multa ou interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, civil ou penal cabíveis.
Atualizações da Covid-19
O número de casos confirmados de Covid-19 no Brasil subiu para 2.122.577, segundo o mais recente boletim do consórcio de veículos de imprensa nesta terça-feira, dia 21 de julho. Os números são consolidados a partir das secretarias estaduais de Saúde. O total de óbitos é de 80.264.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
Referências bibliográficas:
- Ministério da Saúde (BR). Portaria torna obrigatória notificação de resultados de testes da Covid-19. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/47230-portaria-torna-obrigatoria-notificacao-de-resultados-de-testes-da-covid-19
- Ministério da Saúde (BR). Painel de Leitos e Insumos. Disponível em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php
- O Globo. Laboratórios públicos e privados são obrigados a notificar resultado de testes de Covid-19. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/laboratorios-publicos-privados-sao-obrigados-notificar-resultado-de-testes-de-covid-19-1-24543031
- O Globo. Brasil tem 2.122.577 casos de Covid-19, indica consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-tem-2122577-casos-de-covid-19-indica-consorcio-de-veiculos-da-imprensa-em-boletim-das-8h-24542869
- Agência Brasil. Covid-19: resultados de testes irão para o Ministério da Saúde. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/covid-19-resultados-de-testes-irao-para-o-ministerio-da-saude
- Diário Oficial da União (BR). PORTARIA Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020 Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.792-de-17-de-julho-de-2020-267730859
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