A consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a prescrição do canabidiol no Brasil segue aberta até o dia 23 de dezembro. São aceitas participações de toda a população para atualizar o texto da Resolução nº 2.324/2022.
Os interessados podem enviar suas sugestões através da plataforma eletrônica desenvolvida especificamente para essa finalidade.
“Com objetivo de coletar contribuições para a atualização da Resolução CFM nº 2.324/2022, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu este espaço de consulta pública, no qual a população poderá participar. Para tanto, após aceitar o Termos de Consentimento de Tratamento de Dados (LGPD)*, preencha todos os campos solicitados por esta plataforma para que o seu acesso seja liberado. Após essa etapa inicial, você será direcionado à área da Consulta Pública. Todas as informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao Conselho Federal de Medicina…”, diz o conteúdo de apresentação da plataforma eletrônica.
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Como participar
Na plataforma preparada pelo CFM (acesse o link aqui), o interessado poderá se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da resolução.
Para participar, a pessoa deve informar alguns dados de identificação, como o seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além de indicar o estado e município de residência.
Após acessar a ferramenta e preencher esses dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar propostas de alteração ou manutenção de artigos.
As informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao CFM.
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