CFM define regras para atuação de peritos médicos da Polícia Federal

O Conselho Federal de Medicina aprovou o Parecer nº 08/2026, que esclarece as regras para a atuação de médicos peritos criminais da Polícia Federal (PF) em todo o território nacional. A principal definição é a dispensa de visto provisório para profissionais que precisem se deslocar temporariamente entre estados no exercício de suas funções.

A medida busca garantir segurança jurídica e evitar entraves administrativos que possam comprometer a continuidade de investigações, especialmente em contextos que exigem rapidez, sigilo e atuação coordenada em diferentes regiões do país.

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Atuação nacional e interesse público

O parecer reforça que a perícia médica oficial exercida por esses profissionais possui natureza estatal e finalidade específica: a produção de prova técnica no âmbito de investigações. Por isso, difere da prática médica assistencial tradicional, estando submetida a um regime jurídico próprio.

Nesse contexto, o CFM entende que a exigência de registros secundários ou comunicação prévia aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não é compatível com a dinâmica da Polícia Federal. A atuação por designação institucional e sob controle administrativo da União justifica a flexibilização dessas exigências.

Além disso, o documento destaca que a inscrição principal no CRM já é suficiente para garantir a fiscalização ética e disciplinar do profissional, sem prejuízo à proteção da sociedade.

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Segurança jurídica e eficiência

O entendimento consolidado pelo parecer também encontra respaldo na Resolução CFM nº 2.430/2025, que já previa a dispensa de visto provisório em deslocamentos transitórios de peritos médicos federais.

Para o relator, a medida equilibra a necessidade de fiscalização profissional com a eficiência das atividades periciais. Segundo ele, a natureza da função exige normas compatíveis com sua realidade operacional.

Na prática, a decisão fortalece a atuação integrada da Polícia Federal e reduz barreiras burocráticas, contribuindo para maior agilidade na produção de provas técnicas e no andamento de investigações de interesse público.

*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.