Depois da análise das recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e de Consulta Pública realizada em 2023, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) publicou, no início de 2024, a Norma CNEN NN 6.16, que estabelece os requisitos de segurança e proteção radiológica, relativos ao uso de fontes de radiação para fins de irradiação de sangue e hemocomponentes. 

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De acordo com a CNEN, a criação de uma norma específica deve-se às particularidades no licenciamento destas instalações e à importância de estabelecer requisitos de segurança e proteção radiológica para irradiadores de sangue e hemocomponentes, tais como dosimetria adequada, envolvimento com material biológico, fontes de alta atividade, equipamentos autoblindados, controles da qualidade rigorosos e de estar, normalmente, dentro de ambiente hospitalar.” 

Alterações 

As novas regras estabelecem autorizações diferentes para o licenciamento de instalações que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes a depender da finalidade: construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. O responsável deverá obter três autorizações, no mínimo, a depender do tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado. 

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Já em vigor, as normas afetam hemocentros, hospitais e unidades de saúde, além de fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção, que também deverão ser licenciados.