Dia Mundial do Cuidado Paliativo: Meu Cuidado. Meu Direito.

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Nesse mês de outubro, em homenagem ao Dia Mundial do Cuidado Paliativo (12 de outubro), o Whitebook lança a sessão de Cuidados Paliativos no aplicativo. Aproveito a oportunidade para falar um pouco sobre o tema do Dia Mundial desse ano: “My Care. My Rigth.” (Meu Cuidado. Meu Direito.)

De acordo com a OMS, o contexto mundial atual é desafiador e desigual. Anualmente, estimam-se que 40 milhões de pessoas ao redor do mundo precisam de cuidados paliativos; no entanto, apenas 14% das pessoas que necessitam desta abordagem estão efetivamente recebendo. Desse número, cerca de 78% são provenientes de países de baixa e média renda. Na população pediátrica a situação é ainda mais dramática: 98% daqueles que necessitam vivem em países de baixa e média renda, com cerca de metade vivendo no continente africano. 

Nesse sentido, a temática desse ano vem para conscientizar e mobilizar as comunidades à solicitar e influenciar os governos para garantir o acesso a Cuidados Paliativos nos serviços de saúde. Essa inserção parte do pressuposto do Cuidado Paliativo como um direito humano à saúde, que deve ser ofertado em todos os níveis de atenção à saúde, em serviços de saúde integrados e centrados no indivíduo e que considerem a biografia, os valores e as necessidades do ser humano, de sua família e da comunidade.

O Cuidado Paliativo está indicado a qualquer pessoa e seus familiares que tragam consigo algum sofrimento associado a doenças com risco de vida. Seja esse sofrimento de natureza física, psicossocial ou espiritual. O perfil epidemiológico mundial daqueles que necessitam de cuidados paliativos segue o de mortalidade, com doenças cardiovasculares e câncer respondendo por 72% seguido das doenças respiratórias crônicas. O cenário brasileiro é similar: segundo o DATASUS, em 2017, tivemos cerca de 54% dos óbitos por neoplasias, doenças do aparelho circulatório e respiratório.

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My Care. My Rigth, chama atenção para o desafio de tornar acessível o Cuidado Paliativo em um mundo de grandes abismos econômico-políticos onde a tendência tem sido a crescente redução da participação do Estado na saúde. Segundo a OMS, as barreiras comuns observadas abarcam políticas e sistemas nacionais de saúde que não incluem cuidados paliativos como política pública de saúde, a ausência ou deficitário treinamento em cuidados paliativos para profissionais de saúde, além da dificuldade no acesso à opioides.

No Brasil, em 2015, o consumo de opioides por pessoa em equivalentes de morfina (ME) foi de 10,94 ME, muito longe do ideal. Por exemplo, em Portugal o consumo no mesmo período foi de 182.13 ME. Esse aspecto relacionado ao acesso de opioides é um ponto crítico para efetivação da abordagem na prática, posto que o acesso a este tipo de medicação como a morfina é pré-requisito de qualidade assistencial em cuidados paliativos. 

Em relação à política de saúde em 23 de novembro de 2018, avançamos no papel, pois houve a publicação da Resolução número 41 da Comissão Intergestores Tripartite que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde. Ela estabelece que os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde. Em contrapartida, na prática, temos a emenda constitucional a PEC-55 de dezembro de 2016 que congelou o orçamento federal, incluindo gastos com saúde, por 20 anos o que pode inviabilizar projetos relacionados a esta abordagem.

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A OMS recomenda para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos a construção de políticas de saúde que integrem serviços de cuidados paliativos na estrutura e financiamento dos sistemas nacionais de saúde. Além da promoção contínua de treinamento dos profissionais de saúde atuantes e a inclusão dos cuidados paliativos nos currículos das graduações da área da saúde. As sugestões também incluem o desenvolvimento de educação sobre a abordagem para a comunidade e viabilização de projetos que incluam a participação de voluntários. Por último, garantir a disponibilidade de medicamentos essenciais para o controle de sintomas, especialmente os opioides. 

Cuidado Paliativo é mais eficaz quanto mais precoce, pois reduz as hospitalizações desnecessárias e o uso de serviços de saúde, além de melhorar a qualidade de vida e aumentar a sobrevida. Deixo o convite à reflexão e a urgência na reivindicação do nosso direito ao cuidado: “Meu Cuidado. Meu direito”.

 

Referências bibliográficas:

• WHO disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care
• Neiva C. Letter to The Editor: Access to Opioids, A Global Challenge – Impressions of The Brazilian Scenario. Acta Med Port. 2018;31:698
• Ministério da Saúde (BR). Resolução no 41. de 31 de outubro de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, p.276, 20 de fevereiro de 2019.
• Departamento de Informática do SUS – DATASUS. Informações de Saúde, Epidemiológicas e Morbidade: banco de dados [acesso 26 set. 2019]. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/obt10uf.def