Saúde pública foca na redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados

Uma das prioridades da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) em 2023 será o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Formado pelo Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Comissão começou o ano realizando articulações diretamente com os entes federativos, além de publicar uma portaria instituindo o programa.  

Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, estão previstos R$ 600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição. 

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O que estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes. 

Helvécio Magalhães fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Informação e Saúde Digital.  

A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações e a regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário ainda citou a particularidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura. 

Os primeiros recursos encaminhados, cerca de R$ 200 milhões, serão para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas.  

“A condição é pactuação na CIB estadual – Comissões Intergestores Bipartite, portanto, de comum acordo, que contenha a expectativa dos procedimentos cirúrgicos, quantitativos, bases de acompanhamento e expectativa de redução de filas de cirurgias”, frisou Helvécio Magalhães.  

A ideia é que, a partir da execução do primeiro montante, as próximas ocorram por produção, com a repactuação de recursos para diagnósticos, se necessário.  

Conforme o secretário Helvécio, o que for decidido nas comissões será apresentado à CIT. Com a publicação da portaria, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro. 

Saúde pública foca na redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados

Os cinco temas estratégicos de atuação da nova gestão  

A ministra da saúde, Nísia Trindade, participou da primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, que foi realizada no dia 26 de janeiro. O encontro promoveu o debate para pactuação de ações e políticas públicas de saúde entre o governo federal e representantes dos estados e municípios. 

Na oportunidade, a ministra afirmou que sua gestão será pautada pelo diálogo, pela construção coletiva e participação social. “Temos desafios que representam a retomada de uma pactuação de alto nível. Temos de pensar a saúde não só como gasto social, mas como investimento em cidadania e desenvolvimento”, defendeu Nísia Trindade.  

Na reunião, a ministra elencou temas estratégicos de atuação da nova gestão do Ministério da Saúde, como: 

• Ampliação das coberturas vacinais; 
• Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; 

• Recuperação do Programa Farmácia Popular; 
• Ações de melhoria do acesso à saúde pela população negra e das periferias; 
• Recuperação da Atenção Básica e retomada de novas bases do Programa Mais Médicos. 

Participaram da reunião, entre outras autoridades, o secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa; o secretário de APS, Nésio Fernandes; a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad; além de membros do Conass e do Conasems.  

Importância da redução de filas de cirurgia

“A redução de filas de cirurgias e o atendimento especializado é parte fundamental para a integralidade do sistema de saúde e o acesso à saúde. A medida é um potencializador importante desses pilares, embora não resolva sozinha esses problemas ou mesmo o problema das filas de espera. Os níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário) possuem diferentes fontes de financiamento e níveis de gestão ligados às secretarias de saúde do estado, município e o ministério da saúde em nível federal. A liberação de recursos e organização dos sistemas de informação promovem agilidade e facilitam para que estados e municípios consigam se organizar frente aos recursos. Contudo, ainda depende em grande parte do nível mais local de administração a fluidez para a garantia desse acesso à população”, ressaltou o médico de Família e Comunidade, Marcelo Gobbo Jr., que também é editor associado da PEBMED, em entrevista ao portal de notícias.  

O coordenador do Serviço de Neurocirurgia Funcional da Divisão de Neurocirurgia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Kleber Paiva Duarte, também considera extremamente válido a aprovação do plano para a redução das filas de espera.  

“Fazer um esforço concentrado para atendimento por doença e cirurgia ajuda a otimizar os recursos e trazer melhores resultados. Tenho percebido que a   acentuou as carências e desorganizou as estruturas. Agora iniciamos a etapa de reorganização. Mas ainda necessitamos de mais insumos, leitos e equipe hospitalar, como enfermagem, fisioterapia,… As deficiências crônicas foram acentuadas pela pandemia. O SUS, não é perfeito, carece de melhorias estruturais e de financiamento, mas salva muitas vidas. É essencial e, por isso, deve ser bem cuidado.  Modelos de gestão mais eficazes se fazem necessários, uma vez que os recursos são limitados. Modelos do tipo mutirão, além de ajudar muitos pacientes, diminuem o tempo de espera nas filas para tratamentos e, ao mesmo tempo, otimizam a utilização dos recursos. Eles são de grande importância e deveriam ser incentivados”, destacou o neurocirurgião Kleber Paiva Duarte, em entrevista ao portal.  

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Falta de mão de obra especializada e insumos 

O médico de Família e Comunidade, Marcelo Gobbo Jr., lembrou que os diferentes sistemas de regulação, embora obedeçam princípios únicos, acabam sendo muito influenciados pelas realidades locais, tanto de insumos quanto de recursos humanos.  

Marcelo pontuou ainda que a densidade profissional por especialidade não é a mesma em todo país, o que significa que uma fila de espera por dermatologista na região Norte, com menor densidade dessa especialidade, não pode ser comparada apenas pelo número de dias em espera com uma fila da região Sul para essa especialidade, onde a densidade é muito maior. O mesmo para procedimentos como mamografias, colonoscopias, cirurgias eletivas, entre outros. 

“Atualmente, trabalho apenas na saúde suplementar. Mesmo assim, esse setor também tem sofrido muito no último ano por questões macroeconômicas que geraram aumento dos gastos de saúde, fenômeno de escala global. Com isso, a regulação de recursos de convênios tem sido fortemente pressionada. Esse mesmo fenômeno se observa ainda no serviço público, parte disso por uma demanda reprimida em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O que é comum nas duas realidades é que mais do que a escassez de recursos, o grande gargalo é a distribuição irregular desses recursos, concentrando recursos de alta de densidade tecnológica nas zonas de centralidade econômica do país e limitando o acesso à saúde das áreas periféricas. Isso implica que, em alguns casos, os números de profissionais e insumos até podem ser suficientes, mas se alocados em pontos únicos as filas continuarão a existir”, explicou Marcelo Gobbo Jr.