O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) obrigatório. Pelo novo texto, o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dependerá de nota mínima numa prova em três etapas. A norma também fixa regras de transição para estudantes já matriculados e médicos já formados.
Criado em 2025, o exame vinha sendo usado somente para medir a qualidade das graduações em medicina e na seleção para residência. A proposta tramitou como medida provisória (MP), editada pelo governo federal em junho de 2026. Câmara e Senado aprovaram o texto em outubro.
Prova em três etapas define o acesso ao registro no CRM
A MP original previa duas provas na graduação. O texto aprovado ampliou a avaliação para três momentos do curso:
- Fim do quarto semestre;
- Fim do oitavo semestre, antes da entrada no internato;
- Fim do décimo segundo semestre.
O cálculo usará a média das três provas, com peso superior para a última. O resultado também servirá para avaliar as graduações.
Quem não chegar ao nível proficiente no resultado final poderá repetir a terceira etapa em edições futuras. Só com esse desempenho o graduando conseguirá o registro no CRM.
Quais são as regras de transição para estudantes e formados?
As regras de transição dispensam do Enamed obrigatório quem já cursava medicina no país quando a MP saiu. Esses alunos seguem vinculados às normas em vigor quando ingressaram na faculdade. Médicos com diploma reconhecido antes da MP também não precisam da avaliação para atuar.
Formados no exterior aprovados até a MP na primeira etapa do exame de revalidação de diplomas estrangeiros (Revalida) também ficam fora do Enamed. Eles mantêm o direito à prova de habilidades clínicas nas duas próximas edições do Revalida.
Nota final pode servir à seleção para residência médica
O desempenho final individual no Enamed poderá ser usado em seleções de acesso direto à residência médica. O aproveitamento vale apenas para quem atingir nível proficiente.
Uma comissão ainda vai definir os critérios de aprovação e o desempenho cobrado no Enamed obrigatório. Caberá a ela fixar a nota mínima que os alunos da prova em três etapas precisarão alcançar para obter o registro.
Este conteúdo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial com supervisão e revisão da Equipe Afya.
Autoria
Luciano Lucas
Editor de conteúdo da Afya. Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Exclusividade médicaPrescreva medicação aos seus pacientes de forma gratuita e ilimitada
Como você avalia este conteúdo?
Sua opinião ajudará outros médicos a encontrar conteúdos mais relevantes.