O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15/10), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo o Ministério da Saúde, a medida determina avaliações durante a graduação em medicina e vincula o desempenho dos estudantes à habilitação profissional no Brasil.
A proposta busca integrar a avaliação da qualidade dos cursos, o acesso à residência médica e os critérios para o exercício da profissão. O objetivo é estabelecer parâmetros nacionais para acompanhar a formação médica e a qualidade da assistência prestada à população.
Avaliação dos estudantes de medicina terá novas regras
O Ministério da Educação aplicará o Enamed no segundo, quarto e sexto anos da graduação. A distribuição das avaliações permitirá acompanhar o desempenho dos estudantes em diferentes momentos da formação.
O exame utilizará uma matriz de referência comum, desenvolvida com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina. Entre as áreas contempladas estão Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
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Desempenho no Enamed vai estar vinculado ao registro profissional
Outra mudança é a vinculação do registro profissional ao resultado obtido no Enamed. Dessa forma, o desempenho na avaliação passa a integrar os critérios de habilitação para o exercício da medicina.
A medida também procura aproximar os processos de formação médica, seleção para residência e habilitação profissional, utilizando parâmetros comuns de avaliação. De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta busca padronizar os critérios utilizados para avaliar a formação médica no Brasil.
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Este conteúdo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial com supervisão e revisão da Equipe Afya.
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